Quem não votou pode tirar Passaporte?

Quem não pode tirar o PassaporteQuem não pode tirar o Passaporte – Solicitantes que não votaram na última eleição podem realizar a emissão do Passaporte.No entanto, o solicitante somente poderá realizar esse determinado processo se tiver feito a justificativa de ausência. Atualmente, não é necessário apresentar o título de eleitor ou comprovante de votação na emissão do Passaporte. No entanto, é importante estar em dia com a Justiça Eleitoral. 

Além disso, a não justificativa do seu voto poderá acarretar em muitas complicações e realizar uma viagem é uma dessas consequências. Pois, terá pendências eleitorais em seu nome.

Quem não pode tirar o Passaporte Pode viajar para o exterior sem Passaporte?

Os brasileiros necessitam ter em mãos um Passaporte válido para realizar viagens internacionais. Existem alguns países que possuem exceção, os países do Mercosul. Por essa razão, é necessário estar em dia com suas determinadas obrigações eleitorais.

Passaporte para brasileiros no exterior com problemas eleitorais:

Existem diversos casos em que brasileiros estão realizando uma viagem internacional e perdem seu Passaporte ou o mesmo é roubado, o processo de pedir um novo Passaporte nessa circunstância é bem complicado. Sendo assim, se o brasileiro tiver pendências eleitorais, será um processo ainda mais delicado. Pois, as Embaixadas e Consulados do Brasil são responsáveis por emitir o passaporte brasileiro no exterior. 

Durante o processo de emissão do novo Passaporte no exterior o brasileiro será notificado informando a necessidade de se regularizar quando realizar o retorno ao Brasil. Sendo assim, fique atento a essas questões.

Pode tirar o Passaporte com o nome sujo?

Sim, o solicitante não pode ser impedido de realizar o processo de emissão do Passaporte estando com o nome sujo. Além disso, esse é um direito garantido por lei, pela Constituição Federal Brasileira. Ou seja, a pessoa tem seu direito de ir e vir mantido por lei. 

Casos de impedidos para Tirar o Passaporte

Está impedido de tirar o Passaporte Brasileiro os casos abaixo: 

  • Não ser um brasileiro naturalizado ou nato;
  • Não ter documentações necessárias para tirar o Passaporte;
  • Estar implicado com algum processo judicial, no qual é proibido sair do país;
  • Se houver ordem internacional, federal ou estadual de prisão;
  • Não estar quite com o serviço militar obrigatório (em caso de homem);
  • Estar restrito a permanecer em um estado;
  • Entre outros;

Quem pode tirar o Passaporte?

Segundo normas brasileiras dadas pela Polícia Federal (PF), qualquer brasileiro natural ou naturalizado tem direito de emitir o Passaporte. No entanto, em casos de menores de 18 anos é necessário estar acompanhado de um responsável legal. 

Dica importante:

Se você precisa de um Passaporte, mas não sabe como realizar esse processo, indicamos que fale com um Assessor Especializado em Passaporte. O mesmo poderá realizar todo o processo de forma rápida e fácil, irá te auxiliar em cada passo do procedimento. Portanto, tire suas dúvidas conosco!

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