Passaporte para menor de idade – O processo de emissão do Passaporte para menor é o mesmo, independente da idade, o que vai mudar será a questão das documentações. Além disso, no Passaporte de um menor de idade a validade vai de acordo com a idade do solicitante. Como, por exemplo, o menor tem 5 anos, sendo assim, a validade do seu passaporte será de 5 anos. Isso valerá até o solicitante completar 12 anos, que então a validade passa a ser normal, de 10 anos.

Todo o processo de emissão do Passaporte para menor também é realizado por meio da Polícia Federal. O solicitante terá que realizar todo o processo de forma online e comparecer em um posto de atendimento duas vezes. A primeira para recolher as digitais do menor e a outra para retirada do documento já pronto.

Para realizar o procedimento online o solicitante deverá, primeiramente, acessar o site da PF e preencher o formulário eletrônico com todas as informações pessoais do menor. As documentações básicas para esse segmento são:

• Certidão de nascimento do menor;
• Documento de identidade Válido;
• Autorização da expedição de passaporte para crianças;
• Documento de identificação RG e CPF do responsável;
• Foto tamanho 5×7 (para menores de cinco anos);
• Comprovante de pagamento da Taxa GRU;
• Certidão de casamento (em mudança no nome dos pais);
• Autorização de viagem;
• Autorização do responsável para emissão do Passaporte – caso o menor não esteja com os dois responsáveis legais no momento do atendimento;
• Caso a criança seja adotada: Cópia autenticada da sentença de adoção, certificado de conformidade expedido pelo CEJA/CEJAI; certidão de nascimento anterior, certidão de nascimento atual e passaporte dos adotantes; 

A legislação brasileira determina que para que o menor tenha o seu Passaporte confeccionado ambos os genitores, ou responsáveis legais, autorizam sua confecção. 

Essa determinada autorização é um formulário que deve ser preenchido e assinado por ambos os genitores ou responsáveis legais.

É considerado como responsável legal de um menor somente o guardião ou tutor judicialmente nomeado em termos de compromisso

Como dito anteriormente, para realizar a emissão do Passaporte para menor de idade o solicitante deverá pagar a taxa GRU. Essa guia será gerada e deve ser paga antes do atendimento presencial na PF, pois o comprovante de pagamento dessa determinada taxa é um dos documentos essenciais para apresentar na PF. Além disso, o valor da taxa GRU é de R$ 257,25.

O boleto pode ser pago por meio de rede bancária, lotéricas ou pela internet. Sendo assim, após realizar o pagamento da taxa é necessário aguardar a compensação bancária para poder agendar atendimento presencial na PF.

Após realizar o pagamento é necessário aguardar a compensação, que pode demorar entre 24 e até 72 horas úteis, portanto fique de olho no site da PF onde será feita a atualização do pagamento.

Como dito acima, assim que o valor for compensado o solicitante poderá realizar o agendamento do atendimento presencial do menor de idade. Esse determinado agendamento deve ser realizado no site da PF. O solicitante deve escolher o posto de atendimento mais próximo e que esteja disponível, bem como dia e horário. 

No dia do atendimento agendado é necessário comparecer à PF com o menor de idade com todas as documentações listadas acima. Além disso, a apresentação do comprovante de pagamento não é obrigatória, mas indicamos que tenha esse documento em mãos para evitar problemas. Outra dica é chegar ao posto de atendimento com 15 minutos de antecedência. Nesse determinado atendimento será necessário realizar a coleta de impressões digitais do menor.

Sim, se o menor tiver 5 anos de idade é necessário levar uma fotografia 5×7.

Depois disso é só aguardar o Passaporte ficar pronto, o posto passará no momento do atendimento uma data que o documento provavelmente ficará pronto, mas indicamos que fique atento no e-mail cadastrado.

O menor deve estar acompanhado dos pais ou responsáveis legais. Caso um dos pais não possa ir, é necessário levar uma autorização autenticada para a emissão do passaporte.

O solicitante terá um prazo de 90 dias para ir até o posto da Polícia Federal e retirar o passaporte. Portanto, o documento será entregue somente ao titular do passaporte, no horário e local indicado no dia da solicitação. Além disso, somente os pais ou responsável legal do menor poderá retirar o Passaporte. É necessário ter em mãos o documento de identidade, conferência da impressão digital e assinatura do documento.

Dica importante:

Se você tem dúvidas ou não tem tempo para realizar esse procedimento, indicamos que fale com um Consultor Especializado em Passaportes. O mesmo irá te auxiliar em todo o passo a passo desse procedimento, como preenchimento do formulário eletrônico, documentações necessárias e agendamento com a Polícia Federal.

O processo de emissão do Passaporte demora cerca de 30 dias úteis para o agendamento com a Polícia Federal. Portanto, logo após esse período levará mais 15 dias úteis para poder retirá-lo.

Como falamos acima, só é possível realizar o processo do Passaporte do menor de idade com ambos os pais ou responsáveis legais presentes. Esses possíveis documentos estão descritos no site oficial do Governo Brasileiro.

Sendo assim, caso um dos dois não possa comparecer pessoalmente, será preciso que o outro genitor tenha em mãos a autorização do pedido do Passaporte com a assinatura do genitor ausente, esse documento deve ser reconhecido por autenticidade em cartório. 

Ou também pode ter uma procuração particular ou pública do genitor ausente que confirma os poderes específicos de solicitação do passaporte, com assinatura reconhecida em cartório.

Ou pode ter em mãos uma Autorização Judicial, caso o genitor ausente esteja desaparecido ou se recuse a assinar a autorização. Essa decisão judicial deve conter ordem expressa quanto ao direito do requerimento do Passaporte sem a autorização do genitor ausente e deve ser apostilada. 

Outro caso é ter uma Certidão de Nascimento que mostre o registo do menor apenas em nome de um genitor ou a perda de pátrio poder. 

O último caso é ter uma Certidão de óbito caso o genitor ausente tenha falecido.

Observação:

As autorizações ou documentos judiciais só serão aceitos se for reconhecida e assinada há menos de um ano. 

Por Visto Online Express